Secretário de Saúde de Sergio Cabral, que é um dos maiores corruptos do país, decidiu revogar a Lei de Licitações. O governador aplaude.

Secretário de Saúde de Sergio Cabral, que é um dos maiores corruptos do país, decidiu revogar a Lei de Licitações.

O governador aplaude.

O governador Sergio Cabral vivia um momento de alívio. A enxurrada de denúncias de corrupção no governo federal – comprovadas, flagrantes e irrefutáveis – estava fazendo com que as gravíssimas irregularidades da gestão estadual ficassem em segundo plano. Cabral então voltou a aparecer em cerimônias públicas, fingindo que não havia acontecido nada.
De repente, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, o mundo começou a desabar outra vez no Palácio Guanabara. E a nova denúncia – da maior relevância – atinge mais uma vez a Secretaria de Saúde, comandada pelo cirurgião Sergio Côrtes, que tem se revelado um dos maiores especialistas em corrupção do país, com seu hábil bisturi fazendo operações financeiras verdadeiramente milagrosas.
Entre 2007 e 2010, a Secretaria de Saúde pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. A fundamentada denúncia do jornalista Fábio Vasconcellos, de O Globo, mostra que os recursos milionários foram repassados seguidamente, através de simples “termos de reconhecimento de dívida”, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
Graves irregularidades na Secretaria de Saúde do Estado do Rio, aliás, não são nenhuma novidade. O que surpreende é a impunidade, a desfaçatez e a permanência de Sergio Côrtes em seu comando, a demonstrar que o governador Cabral perdeu inteiramente a dignidade e o respeito ao interesse público.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do Estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado agora em julho. Do total desembolsado pela Secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações, como se a dupla Cabral/Côrtes se preocupasse com obrigatoriedades legais dessa natureza.
São dois foras-da-lei, que agem criminosamente de forma continuada, a zombar da sociedade como um todo, julgando-se inexpugnáveis e inimputáveis. Fazer pagamentos e fechar contratos sem licitação representam graves ofensas à Lei da Improbidade Administrativa, dá cadeia, mas eles não estão nem aí.
Qualquer estudante de Direito ou de Administração sabe que todas as contratações do poder público precisam ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na legislação (Lei de Licitações) , que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. Mas infelizmente isso ainda não consta do Código de Conduta Ética recentemente aprovado pelo governador Sergio Cabral, que até então não sabia o que era certo o errado em matéria de administração pública. E continua sem saber.
O pior é que essas fraudes beneficiando cooperativas de médicos são antigas e não ocorrem apenas no governo estadual. Também a prefeitura do Rio utiliza esse sistema de cooperativas para contratar médicos e outros profissionais de saúde, ao arrepio da lei, sem abrir concursos públicos. Essa terceirização ilegal hoje é uma das peças principais dos esquemas de corrupção que sugam os recursos públicos em todo o país, disputando com as ONGs para ver quem rouba mais nos três níveis administrativos – federal, estadual e municipal.
Em 2009 o Ministério Público anunciou que ia investigar a cooperativa de médicos que atende nas emergências dos hospitais municipais. Os promotores prometeram analisar os contratos feitos com a prefeitura e queriam saber os motivos de tantos problemas nas emergências, que estão a cargo de cooperativados, vejam a que ponto chegamos. E até agora, nada.